Política de Privacidade

1. Em conformidade com as disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados, os outorgantes expressamente prestam o seu consentimento a que sejam tratados os dados pessoais necessários à execução do presente orçamento e/ou contratos que se venham a celebrar; reconhecendo que os mesmos são indispensáveis e suficientes ao fim a que se destinam, incluindo: comunicações entre as partes, cumprimento de obrigações legais que do mesmo decorrem, e o necessário uso que possa decorrer do seu eventual incumprimento contratual.

2. A Entidade responsável pelo tratamento é a sociedade Cálculos e Títulos Construções Unipessoal, Lda., com sede em Avenida Engenheiro Pinheiro Braga, n.º 16, sala 14B, 4760-089, freguesia e Concelho de Vila Nova de Famalicão.

3. Os dados que, pelo presente orçamento e/ou contrato e em consequência da sua execução, sejam tratados pelos outorgantes, serão conservados durante a execução do mesmo; apenas perdurando, para além desse período, os dados estritamente necessários ao cumprimento de obrigações legais.

4. Os referidos dados pessoais nunca poderão ser cedidos ou sequer facultados a mera consulta por terceiros, seja a que título for, oneroso ou gratuito, com exceção das autoridades legalmente autorizadas a aceder aos mesmos, e dos terceiros que deles necessitem para intervir junto das autoridades administrativas e fiscais, no âmbito das suas competências; sendo que, neste caso, os outorgantes devem assegurar-se da legitimidade e qualificação desses terceiros no cumprimento das normas do RGPD.

5. O acesso à informação do cliente é restrito, sendo utilizado apenas pela sociedade Cálculos e Títulos Construções Unipessoal, Lda., para comunicação com o cliente e processamento de orçamentos, encomendas, nomeadamente pagamento e expedição.

6. Os dados referidos, e objeto de tratamento pelos outorgantes, serão mantidos em suporte físico adequado, com as medidas de segurança reputadas suficientes para assegurar a sua integridade e confidencialidade contra tratamento não autorizado, perda, dano acidental ou voluntário, furto ou qualquer outra vicissitude que os possa comprometer.

7. Nos termos da legislação aplicável sobre Proteção de Dados qualquer cliente têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Para exercer estes direitos, o cliente deverá comunicar à sociedade Cálculos e Títulos Construções Unipessoal, Lda., a sua vontade expressa de retificar ou cancelar os dados constantes da sua conta, indicando as alterações pretendidas para o email: info@ctconstrucoes.pt